Na área de Direito Aduaneiro a atuação do escritório é voltada para importadores, exportadores, despachantes aduaneiros, transportadores, depositários e traders, e compreende os serviços de consultoria, projetos e planejamento, pela análise da legislação interna, da legislação estrangeira, de tratados internacionais e de blocos econômicos.

Contencioso administrativo e judicial, representando requerentes ou requeridos, em disputas envolvendo:

Valoração aduaneira

Preços de transferência

Regras de origem

Tributos e tarifas (II, IPI, PIS, COFINS, ICMS IOF, CIDE, AFRMM, Taxa de Utilização do Mercante, Taxa de Utilização do Siscomex, Therminal Handling Charges, Tarifa Aeroportuária, Taxa de Armazenagem)

Demurrage

Classificação fiscal de mercadorias e licenciamento não-automático

Regimes aduaneiros especiais (Admissão Temporária, Áreas de Livre Comércio, Depósitos, Drawback, Entreposto Aduaneiro, Exportação Temporária, Loja Franca, Recof, Recom, Repetro, Repex e Trânsito Aduaneiro)

Procedimentos aduaneiros especiais (canal amarelo, canal vermelho, canal cinza, IN-SRF nº 228/02, IN-SRF nº 1.169/11)

  • Medidas anti-dumping
  • Medidas de salvaguarda
  • Medidas compensatórias
  • Ex-Tarifário
  • Câmbio
  • Despacho e desembaraço aduaneiro
  • Seguro
  • Frete
  • Armazenagem
  • Importação por conta e ordem de terceiros
  • Importação por encomenda
  • Importação por remessa postal
  • Interposição fraudulenta de terceiros
  • Subfaturamento
  • Falsidade material e ideológica
  • Importação de mercadorias proibidas
  • Contrafação
  • Registros e de certificações