Atuação
O escritório ostenta larga experiência, de mais de 20 anos, no exercício austero e incansável da advocacia, nas seguintes áreas do conhecimento jurídico:
Na área de Direito Tributário o escritório atende pessoas físicas e pessoas jurídicas, em questões envolvendo:
Questionamentos administrativos e judiciais, visando a restituição ou a compensação de tributos pagos indevidamente, sempre utilizando as medidas processuais/procedimentais mais conservadoras/seguras à disposição no ordenamento jurídico
Apresentação de memoriais e sustentação oral nos tribunais administrativos e judiciais
Consultoria tributária (esclarecimento de dúvidas sobre a legislação tributária)
Planejamento tributário (elisão fiscal)
Defesas em autos de infração
Defesas em execuções fiscais
Acompanhamento de procedimentos de fiscalização
Na área de Direito Aduaneiro a atuação do escritório é voltada para importadores, exportadores, despachantes aduaneiros, transportadores, depositários e traders, e compreende os serviços de consultoria, projetos e planejamento, pela análise da legislação interna, da legislação estrangeira, de tratados internacionais e de blocos econômicos.
Contencioso administrativo e judicial, representando requerentes ou requeridos, em disputas envolvendo:
Valoração aduaneira
Preços de transferência
Regras de origem
Tributos e tarifas (II, IPI, PIS, COFINS, ICMS IOF, CIDE, AFRMM, Taxa de Utilização do Mercante, Taxa de Utilização do Siscomex, Therminal Handling Charges, Tarifa Aeroportuária, Taxa de Armazenagem)
Demurrage
Classificação fiscal de mercadorias e licenciamento não-automático
Regimes aduaneiros especiais (Admissão Temporária, Áreas de Livre Comércio, Depósitos, Drawback, Entreposto Aduaneiro, Exportação Temporária, Loja Franca, Recof, Recom, Repetro, Repex e Trânsito Aduaneiro)
Procedimentos aduaneiros especiais (canal amarelo, canal vermelho, canal cinza, IN-SRF nº 228/02, IN-SRF nº 1.169/11)
Medidas anti-dumping
Medidas de salvaguarda
Medidas compensatórias
Ex-Tarifário
Câmbio
Despacho e desembaraço aduaneiro
Seguro
Frete
Armazenagem
Importação por conta e ordem de terceiros
Importação por encomenda
Importação por remessa postal
Interposição fraudulenta de terceiros
Subfaturamento
Falsidade material e ideológica
Importação de mercadorias proibidas
Contrafação
Registros e de certificações
Na área de Direito Penal o escritório dedica-se à prestação de serviços de consultoria (compliance visando a prevenção e a diminuição de riscos corporativos), acompanhamento e defesa em procedimentos administrativos (inquéritos, sindicâncias, procedimentos disciplinares, procedimentos de investigação, autos de infração e de imposição de penalidades) e contencioso judicial, com ênfase no Direito Penal Econômico, no Direito Penal relacionado com o comércio exterior e nos crimes dolosos contra a vida, com atuação em todas as instâncias jurisdicionais, especialmente através da elaboração de memoriais e sustentação oral nos Tribunais Superiores.