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Segundo noticiado pelo O Estado de S.Paulo, a pandemia do novo coronavírus e a crise política no governo de Jair Bolsonaro colocaram o real numa posição incômoda em 2020: a de moeda que mais perdeu valor no mundo. Levantamento feito pelo Estadão/Broadcast com base em 43 moedas negociadas no mercado spot (à vista) de Forex (câmbio internacional) mostra que o dólar se valorizou 45,64% ante o real este ano, até a última sexta-feira, 15. Na Leia mais…

Também estão postergados os vencimentos dos parcelamentos fiscais em curso por 90 dias. O juiz Federal Marcelo da Fonseca Guerreiro, da 30ª vara do RJ, deferiu liminar em favor de uma empresa de tecnologia para garantir o diferimento do prazo para recolhimento do IRPJ e do CSLL de março, abril e maio de 2020, e dos vencimentos dos parcelamentos fiscais em curso por 90 dias, contados a partir de cada vencimento. A empresa impetrou mandado Leia mais…

Com o entendimento de que o estado de calamidade pública pela pandemia de Covid-19 não possui previsão legal para adiar pagamentos tributários, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) suspendeu liminar que prorrogava prazo de vencimento dos tributos federais da fábrica Marcegaglia do Brasil, que produz materiais siderúrgicos em Garuva (SC). Em decisão proferida na última semana (3/4), o relator do caso na corte, desembargador federal Rômulo Pizzolatti, observou que a argumentação para o Leia mais…

MEIs terão mais 6 meses e os demais contribuintes do Simples Nacional terão mais 3 meses para pagamento do ICMS e ISS. Em função dos impactos da pandemia do Covid-19, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou, em reunião presencial, a Resolução CGSN nº 154, de 03 de abril de 2020, que prorroga o prazo para pagamento dos tributos no âmbito do Simples Nacional. Para os Microempreendedores Individuais (MEI), todos os tributos apurados no Programa Leia mais…